Política de Privacidade

1. Introdução

O LGPDOK ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometido em proteger a privacidade dos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta política.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados de Cadastro

Quando você cria uma conta, coletamos:

• Via formulário: Nome completo, endereço de e-mail e senha (criptografada)
• Via Google OAuth: Nome, e-mail e foto de perfil (opcional)

2.2. Dados da Empresa

Para personalizar os documentos e serviços, coletamos:

• Razão social e nome fantasia
• CNPJ ou CPF
• Segmento de atuação e porte da empresa
• Website
• E-mail e telefone de contato
• Endereço completo (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e estado)
• Nome e e-mail do representante legal

2.3. Dados do Checklist de Conformidade

Ao preencher o checklist de diagnóstico LGPD, armazenamos suas respostas para calcular seu nível de conformidade e gerar recomendações personalizadas.

2.4. Dados do Scanner de Sites

Quando você utiliza nosso scanner de conformidade, coletamos e analisamos informações públicas do site informado, incluindo:

• Estrutura HTML e conteúdo público
• Cookies públicos identificados
• Informações do certificado SSL
• Presença de políticas de privacidade e termos de uso

Importante: O scanner apenas analisa informações publicamente acessíveis e não acessa áreas restritas do site.

2.5. Dados de Leads

Quando você usa nossos recursos gratuitos sem criar conta, podemos coletar:

• Endereço de e-mail
• Fonte de origem (scanner, checklist, landing page)
• URL escaneada (se aplicável)
• Score de conformidade

2.6. Dados de Pagamento

Não armazenamos dados de cartão de crédito. Os pagamentos são processados de forma segura por nossos parceiros:

• Stripe: Para pagamentos via cartão de crédito

Armazenamos apenas identificadores de cliente e assinatura fornecidos por esses serviços para gerenciar seu plano.

2.7. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, funcionalidades utilizadas
• Dados técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo
• Preferências: Configurações de notificação, tema, idioma

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Prestação de serviços: Fornecer as funcionalidades contratadas
• Personalização: Gerar documentos e relatórios customizados
• Análise de conformidade: Calcular scores e gerar recomendações
• Processamento de pagamentos: Gerenciar assinaturas e cobranças
• Comunicação: Enviar notificações sobre o serviço, alertas de prazos e atualizações
• Melhoria contínua: Analisar uso para aprimorar a plataforma
• Marketing: Enviar comunicações promocionais (com seu consentimento)
• Segurança: Prevenir fraudes e garantir a integridade do sistema
• Obrigações legais: Cumprir exigências regulatórias e fiscais

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais (Art. 7º LGPD):

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas com parceiros necessários para a operação do serviço:

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar dados com autoridades quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Cookies

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

6.1. Cookies Essenciais (sempre ativos)

• Autenticação e manutenção de sessão
• Preferências de consentimento
• Segurança e prevenção de fraudes

6.2. Cookies de Análise (com consentimento)

• Entender como você navega pela plataforma
• Identificar páginas mais visitadas
• Melhorar a experiência do usuário

6.3. Cookies de Marketing (com consentimento)

• Personalizar anúncios
• Medir efetividade de campanhas
• Remarketing

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de cookies ou nas configurações do seu navegador.

7. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia em trânsito: Todas as conexões usam TLS/SSL
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis são criptografados no banco de dados
• Senhas: Armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto puro)
• Controle de acesso: Políticas de Row Level Security (RLS)
• Backups: Realizados diariamente com retenção de 30 dias
• Monitoramento: Alertas para atividades suspeitas

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo período necessário:

9. Seus Direitos (Art. 18 LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar atualização de dados incorretos ou incompletos
• Anonimização ou exclusão: De dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado (JSON/CSV)
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com consentimento
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
• Informação: Sobre compartilhamento com terceiros
• Oposição: Ao tratamento baseado em legítimo interesse

Para exercer seus direitos, você pode:

• Acessar as configurações da sua conta
• Enviar e-mail para o endereço abaixo
• Utilizar o formulário de solicitação de titulares

Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

10. Transferência Internacional

Alguns de nossos fornecedores processam dados fora do Brasil:

• Supabase/AWS: Servidores nos EUA
• Stripe: Processamento nos EUA
• Google: Infraestrutura global
• Resend: Servidores nos EUA

Garantimos que essas transferências seguem mecanismos adequados de proteção, incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações de privacidade reconhecidas.

11. Menores de Idade

Nossa plataforma é destinada a empresas e empreendedores. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos que um menor criou uma conta, excluiremos os dados imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por:

• Notificação por e-mail
• Aviso destacado na plataforma
• Atualização da data no topo desta página

Recomendamos revisar esta política regularmente.

13. Contato

Para dúvidas sobre privacidade ou exercer seus direitos:

14. Encarregado de Dados (DPO)

Conforme a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, agentes de tratamento de pequeno porte têm a obrigação de indicar encarregado flexibilizada. Mesmo assim, disponibilizamos canal de comunicação dedicado para atender todas as solicitações de titulares de dados através do e-mail acima.

15. Autoridade Nacional

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd